Mudanças feitas pelo Deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA), relator da medida provisória da regularização fundiária de terras da União, na Amazônia Legal, sofre críticas por ampliar as medidas do texto original que favoreciam grileiros e acentuariam a concentração de terras na região. A proposta aprovada pela Câmara (MP458/09, convertida no PLV 9/09) autoriza a União a transferir, sem licitação, terrenos de sua propriedade naquela região com até 1.500 hectares que equivale a 15 km². Uma das mudanças feitas permite que empresas participem de licitação para regularizar áreas por elas ocupadas.

Acesso ao Bate-Papo promovido pelo Portal Câmara, dia 17/03/2009 sobre a Regularização de Terras da Amazônia com o Deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA):http://www.camara.gov.br/internet/chatCP/chatsAnteriores/17_03_2009.html
Mais: www.senado.gov.br/jornal
Fonte: Jornal do Senado, Ano XV – n167 3.025/219, pág. 02/06 e Portal da Câmara