Crimes contra florestas e outras formas de vegetação
As florestas e outras formas de vegetação, além de fornecerem abrigo e conforto aos animais silvestres, também cedem remédios, alimentos e combustíveis à população humana. São também, importantes fatores para o controle do clima, da proteção ao solo e da conservação da água.
Quem faz desmatamento agride o equilíbrio pela ameaça aos vários ecossistemas e priva de alimento os animais, além de expor o solo à ação dos ventos e das chuvas provocando as erosões. Compromete a qualidade de vida de todos os seres vivos.
As florestas do território nacional e as demais formas de vegetação são bens de interesse comum a todos os homens.
É crime:
•Fazer queimadas sem autorização do órgão ambiental competente e sem tomar as precauções adequadas;
•Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação;
•Explorar, desmatar, estocar florestas e demais formas de vegetação sem prévia autorização do órgão ambiental.
Mais: www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9605.htm
www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6514.htm#art153