Crimes contra a fauna aquática
A piracema é o movimento natural dos cardumes de diversas espécies, rio acima com a única finalidade de se reproduzirem. É um processo natural, cuja proteção é chamada período de defeso. Ocorre todos os anos durante as chuvas, nos meses de novembro e fevereiro, momento em que grandes cardumes de machos e fêmeas praticam a desova.
É crime:
•Pescar em período no qual a pesca seja proibida;
•Pescar quantidades superiores às permitidas;
•Pescar mediante a utilização de explosivos;
•Pescar espécies de peixes que ser preservados;
•Transportar, comercializar beneficiar ou industrializar peixes de coleta proibida.
Mais: www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9605.htm
www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6514.htm#art153