A capa do Le Monde Diplomatique Brasil¹, fevereiro, circula com importante artigo de Aldaíza Sposati², Onde fica a linha da pobreza?

No artigo, a contextualização “ter certeza de” e “contar com”, máximas para universalizar o welfare³ em cenário de desigualdade social a partir da análise de tópicos que envolvem as garantias, as condição dos inframiseráveis e um banco de dados que segundo a autora se constata que medidas estatais tendem a reproduzir a desigualdade social, sentido contrário do welfare state. Fica claro que os compromissos sociais de governos, via de regra, ocupam lugar secundário nas despesas públicas. Toma como exemplo o recente corte de metas sociais no orçamento da Prefeitura de São Paulo. Outra clareza que se obtém é que “ter garantia de continuidade de uma atenção pública produz, principalmente nos segmentos de menor renda, a certeza de que pode “contar com” e, como afirma, para quem tem a própria vida e a dos familiares no equilíbrio cotidiano de sobrevivência, ter a certeza de “contar com” equivale a uma carta de crédito, de credibilidade e de crença. Outra: ao tratar a questão dos inframiseráveis, o artigo afirma que a cultura das políticas sociais no Brasil, o modo de gestão, é isolacionista porque falta a interconectividade operacional. Os programas, segundo, tiveram nascimento e ciclos históricos consolidados, porém apartados um do outro e chama atenção para o grau de detalhamento de cada política, a partir da Constituição de 88, onde o princípio da seguridade social que articula políticas diversas, não se consolidou até hoje. Para a autora “ter certeza de” e “contar com” na construção do welfare brasileiro requer decisões solidárias e intersotoriais que movimentem o conjunto da ação governamental e atenda não só à força de trabalho dos vitimizados da dívida social, pois, para sair da miséria significa “contar com” e “ter certeza de”, a começar pelo lugar onde se vive.

¹ Le Monde Diplomatique Brasil é uma publicação do Instituto Polis, www.diplomatique.org.br, assinaturas@diplomatique.org.br;

² Professora titular do Programa de Estudos Pós-graduados em Serviço Social da PUC-SP, coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Seguridade e Assistência Social(Nepsas/PUC-SP), coordenadra do Centro de Estudos das Desigualdades Socioterritoriais(CEDEST/PUC-SP/INPE);

³ Em inglês, Welfare State é Estado de bem-estar social ou Estado-providência. Uma organização política e econômica que tem no Estado o agente da promoção social. Cabe, pois, a Ele garantir os serviços públicos e a proteção do povo.