Segundo a reportagem, o Brasil teria 31,8 milhões de hectares disponíveis para o plantio de dendê, de acordo com o Zoneamento Agroecológico da cultura. Desse total, quase 30 milhões de hectares estão na Amazônia Legal.
Para prevenir o desmatamento ilegal de florestas nativas e o despejo de famílias e comunidades, os governos federal e do Pará omaior estado produtor de dendê do país, adotaram o Programa de Produção Sustentável de Palma de Óleo.
O acordo prevê a “vedação de supressão, em todo o território nacional, de vegetação nativa para o plantio de palma”. Segundo a regulamentação proposta, o plantio só seria permitido em áreas desmatadas até 2007, desde que indicadas pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal-PRODES do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais-INPE. A Unidades de Conservação-UCs e Terras Indígenas-TIs seriam zonas de exclusão do cultivo da palma de dendê.
Um dos itens do acordo é a “vedação de supressão, em todo o território nacional, de vegetação nativa para o plantio de palma”. Ou seja, segundo a regulamentação proposta, o plantio só seria permitido em áreas desmatadas até 2007, indicadas pelo PRODES do INPE. UCs e TIs seriam zonas de exclusão do cultivo da palma de dendê.
Mesmo com o acordo, o governo paraense autorizou desmatamento para o cultivo de dendê. Em Moju, PA, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente–SEMA licenciou o desmatamento de 534,5 dos 3,5 mil hectares da Fazenda Santo Antonio I, titulada em nome de José Luis Antunes Martins e arrendada pela empresa Palma Amazônia Florestal Ltda. Nas margens do rio Moju a Fazenda Santo Antonio é habitada há mais de 50 anos por uma comunidade de cerca de 150 famílias de ribeirinhos que conforme a Comissão Pastoral da Terra-CPT, pede o reconhecimento de seus direitos sobre a área junto ao Instituto de Terras do Pará-ITERPA desde 2008.
A pressão das famílias e das entidades aliadas não em vão. Com dificuldade para justificar a autorização de desmatamento — e após conclusão da necessidade de preservação das Áreas de Proteção Permanente-APPs —, a SEMA caçou a licença de desmate no final de outubro, por ordem do então secretário do órgão, Anibal Picanço, exonerado em novembro.
Já o ex-secretario adjunto da SEMA, Claudio Cunha, responsável pela licença de desmatamento para o cultivo de dendê foi preso pela Polícia Federal no início de dezembro. Ele e mais dois funcionários são acusados de participar de um esquema de aprovação ilegal de vistorias e de licenças ambientais para a exploração de madeira e planos de manejo em troca de propinas pagas por madeireiras.
Verena Glass, In: Dendê no Pará: Desmatamento e comunidade sob pressão. Disponível em: http://www.ecodebate.com.br/2011/01/11/dende-no-para-desmatamento-e-comunidade-sob-pressao/ Acessado em: 25/01/2011.