Na quarta-feira, dia 15, foi aprovado o Relatório Final com medidas para preservar a saúde das pessoas e garantir um meio ambiente ecologicamente equilibrado para todos.
O documento é favorável a Política Nacional de Resíduos Sólidos, com proibição da prática antiga de finalização ou rejeito em rios, córregos, mares, lagos ou a céu aberto. Na prática o Relatório obriga os municípios criarem programas de gestão dos resíduos produzidos em seus territórios sem a queima descontrolada, apenas com licenciamento ambiental. Se sobrarem rejeitos seguirão para os aterros sanitários.
Os licenciamentos proibirão atividades de catação e criação de animais e habitações temporárias ou permanentes nas proximidades. Contempla também, a coleta seletiva, com responsabilidade para os consumidores e os condomínios que farão a separação dos materiais para a coleta.
O Relatório propõe planos para o setor em cada ente estatal federativo e reforça que os municípios são responsáveis pelos resíduos, embora as outras esferas administrativas obriguem-se fazer diagnóstico de como procedem no esgotamento sanitário. É prevista linha de financiamento pelo Governo Federal para criar coleta e tratamento nas cidades.
Resultado da análise de 79 propostas que tramitaram na Câmara, o Relatório segue para voto em Plenário, sem data marcada.
Relatório sobre política de resíduos propõe fim dos lixões - Marcello Larscher - Foto de Sônia Baiocchi – Agência Cãmara, 16/10/2009
Mais:http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=141563