ADEUS AO VERDE: Morre Wangari Maathai

Wangari Maathai, primeira africana receber o Nobel pelo trabalho conhecido como Cinturão Verde, movimento fundado em 1977, para plantar árvores na áfrica, buscar e gerar biodiversidade e promover empregos paras as mulheres do seu País, morreu dia 25 próximo passado, após longa batalha contra um câncer.
Presa três vezes por militar contra a repressão policial e corrupção e defender o meio ambiente em seu país, Wangari liderou a Cruz Vermelha nos anos 70 e foi a primeira mulher na África a terminar um doutorado. No Quênia foi Secretária de Estado para o Meio Ambiente, em 2003 a 2005.
Informações dão conta que o Cinturão Verde (Breenbelt) plantou aproximadamente 40 milhões de árvores.
Informações a partir de NotíciasBr.
Mais: http://www.fvhd.org.br/notes/Morre_a_ambientalista_mundial_Wangari_Maathaida

O BRASIL, CASA DE SALOMÃO E DA VIÚVA

É o que segue aos filhos da Viúva, nas palavras de Joseph Fort Newton, ditas por Leonel Ricardo de Andrade, atual Segundo Mandatário das GLMMG, ao homem que se apresenta em seus portais: um sujeito hígido, sincero, crédito no próximo, no seu Deus, promotor da luta contra o mal e no coração o toque de uma canção. Homem histórico, senhor de si, consciente do ambiente; livre de dogmas, superstições, enquadrado no cogito ergo sum. Um ser libertário, capaz de intervenções sociais profundas.
Ao incluir o cogito cartesiano pareço aos meus amigos e leitores aprimorados na crítica, um materialista dialético. Não sou. Acolho a estética e os argumentos desta corrente filosófica. Não massacro Paul Sartre nem Simone de Beauvoir. Aliás, aprecio o seu conceito de liberdade. Admiro Albert Camus na literatura, Samuel Beckett e outros nomes da dramaturgia existencialista e absurda, como, Bertolt Brecht, Fernando Arrabal, etc. Porém, como sujeito de centro, entendo o homem histórico de Leonel como uma síntese do buscador das verdades; um protagonista da felicidade do povo, sem medo de morrer socialmente; um idealista que postula incondicionalmente novos paradigmas da política, dos direitos e garantias individuais dos cidadãos e dos valores universais previsíveis para uma sociedade justa, livre, solidária e sustentável. Respeitador dos costumes, da história e das normas escritas. Um arranjador social do seu tempo sem distorcer os princípios básicos da igualdade, da fraternidade e da liberdade; um sujeito de caráter liberté.
Para Leonel, caberia às Oficinas, sobretudo, instruir e capacitar cidadãos para a vida das nações como medida terminal às estripulias perpetradas por ditadores que oprimem o povo. Corruptos e demagogos que se apropriam do Estado e deturpam os princípios da ética com interesses escusos e deletérios. Enfim, um líder capaz de promover mudanças na estrutura social. Um homem que nada parece com os protagonistas mais recentes da história Brasileira, onde se incluem autoridades e políticos do cotidiano. Entendo também, que, para atingir tais objetivos, o Brasil e a Casa da Viúva são réplicas da Casa de Salomão construída por Francis Bacon ─ pai da ciência moderna, Século XVI, no livro Nova Atlântida ─, com etnias e crenças plurais, alimentadas por sentimentos patrióticos incomuns, cuja história, as nações registram nos movimentos que as tornaram livres. Exemplo, a Revolução Francesa, a Independência das 13 Colônias, nos Estados Unidos que inaugurou o constitucionalismo, a liberdade daquele povo e a construção de uma Nação livre e soberana, dentre outras.
José Bonifácio e Gonçalves Ledo, ao que se sabe filhos da Viúva, a quem muito se deve, projetaram a obra política do Brasil independente. Ao primeiro, coube a ambiência política para a independência. Ao segundo, a sustentação do sentimento de unidade nacional na construção do Brasil concebido por José Bonifácio. Uma obra de arquitetura política com sentimentos patrióticos profundos e terreno fértil de liberdade e unidade nacional. Um legado patriótico sem par aos extremos da vida de Tiradentes. Sabia ele que Estado livre e Nação soberana se constrói opondo-se a tirania com o sangue de muita gente boa. É dele o exemplo mais eloquente que nossa história ensina.
Nasceu o Brasil qual o vemos hoje, com desigualdades sociais e disparidades regionais em termos de riqueza da nação. O Brasil que amamos, abriga uma das maiores biodiversidades do planeta, cujo valor é inestimável à economia moderna. Brasil de Gilberto Freyre contra aqueles que torceram o nariz às idéias da miscigenação como valor singular na formação do povo. De Darcy Ribeiro que tão bem a sintetizou com extrema visibilidade. Outros pensadores contribuíram com esse trabalho. Conceitos de várias mãos, como as do inesquecível Florestan Fernandes. Um povo sem dialetos, porém, rico em sotaques. Acolhedor e amante da liberdade. Fala-se de paz no sul da mesma forma como a interpreta-se no norte. De tecnologia e progresso no centro como se a entende e carece nas extremidades mais remotas do país. Cabe, pois, aos brasileiros filhos ou não da Viúva pugnar por uma escalada de redução das desigualdades sociais, agenda salutar para a cidadania consciente. Lugar sagrado dos guardiões da paz, da concórdia, do progresso e da unidade nacional para a glória de sua brava gente, como quisera José Bonifácio e Gonçalves Ledo.
Este é um bom momento para refletirmos o que aprendemos com a independência de outros povos. Com a nossa independência. Com o Brasil dos primórdios, o de hoje e o das futuras gerações.

Publicado no Jornal A Folha Regional, Ano XXI, Ed. 1055, 10/09/2011, pág. 04, quando a Grd.`. Benem.´. Benf.´. Loj.´. Maç.´. Just.´. Carid.´., instituição secular abriu-se para lideranças e autoridades locais. Da esquerda para direita, Trindade Escudeiro e Wagner Alves. No centro, João Guilherme Ferreira, Eu, autor do Blog e Pedro Márcio Bueno.
Foto: muzambinho.com

DECIFRA-ME OU DEVORO-TE. O MUNDO É UM MOINHO!

Não passaria em branco. Moinhos de Vento, de Paulo Botelho, pela All Print, São Paulo: 2011 é mais do que uma seleção de boas crônicas. Uma cascata de arte, luz e amabilidade. Um despertar para as múltiplas janelas da vida. Paulo Botelho conduz o leitor por vias da intelectualidade com incrível vanguardismo. Usa das palavras com esmero e dá uma saraivada de conhecimento clássico, contemporaneidade que enriquece a alma mais sedenta de estética literária. A cada crônica, uma citação como luva para o leitor. Elas parecem as batidas de Molière ao anteceder a abertura das cortinas ou ao reiniciar após o intervalo de um ao outro ato do espetáculo. Cita Sófocles, Édipo Rei: “Decifra-me ou devoro-te”, mais que um clássico da tragédia grega, um símbolo de conhecimento de dramaturgia. Cartola(Angenor de Oliveira), O mundo é um moinho: “Ouça-me bem, amor. Preste atenção, o mundo é um moinho, vai triturar teus sonhos, tão mesquinho, vai reduzir as ilusões a pó!” A Lembrança de Cartola, o eterno poeta do morro no Rio de Janeiro, por si só já é plena de ternura e bom gosto. Mas, não fica por aí, não. Vejam só: Quantas estradas deve um homem percorrer antes que você o chame de homem? Sabem a quem pertence este verso? Bob Dylan. Para não ser bizarro, cair no erro de não citar outros exemplos que ilustram Moinhos de Vento, perdoem-me. É uma fartura deles que não caberia aqui. O livro do Paulo é uma alegria que encanta o leitor. Um oásis.
A justificativa para Moinhos de Vento é que o livro fala de “diversificados e complexos moinhos a remover: no meio ambiente, na gestão logística, na comunicação empresarial, nos negócios, nas políticas públicas e, sobretudo, nas relações humanas. Trata, de forma estrutural, dos moinhos que insistem em querer triturar o que há de melhor na inteligência humana.” Sujeito generoso e modesto é o Paulo Botelho em sua justificativa. Moinhos de Vento é um mergulho no universo da música, da literatura e da dramaturgia universal. Sófocles, Shakespeare, Hegel, Brecht, Godard, Santo Agostinho, Machado de Assis, Fernando Pessoa,Tolkien, Schweitzer, Kant, Pellegrino e outros presentes no corpo das crônicas. É modéstia demais reduzir Moinhos de Vento a uma quadra espetacular e envolvente da antropologia social da vida humana na urbes. Moinhos de Vento transcende! Igual a passagem de Alcides, um surdo-mudo, pequeno e frágil; um “Quixote do universo sustentável”. Vivia na roça, no eixo Muzambinho-Monte Belo; um multiplicador do desenvolvimento sustentável que chorava por não evitar a morte de um animal. Brigava para impedir a derrubada de uma árvore. Tomava providências — todas que estivesse ao seu alcance ― para socorrer alguém com fome! Emocionante a passagem com o Presidente Juscelino Kubitschek, em Caratinga, na inauguração de uma obra. Meio a multidão, um homem com esforço vem ao encontro. JK pára estarrecido. Era um “leproso enrolado em sacos de estopa”, rosto deformado, porém, os olhos suaves! Juscelino o abraça afetuosamente e “ele se afasta e, de costas para a multidão perplexa, chora de emoção!”. JK era médico. Conhecia com profundidade as mazelas da vida! Paulo Botelho cita com a mesma ternura, o médico e emérito de Muzambinho, Dr. Ismael de Oliveira Coimbra, que tinha um projeto para a “cidade que incluía escolas, redes de esgotos, postos de saúde para toda a população”, mas, excluía a fonte luminosa, a reforma da igreja e a criação de um caipiródromo. Ainda com carinho lembra Dr. Samuel Assis de Toledo, médico filósofo de quem recebeu Diálogos de Platão com a seguinte recomendação: “Leia, pelo menos umas quatro vezes. O livro contém uma trilha de sintaxe mental para você entender a essência da vida.” O Paulo compreendeu a sintaxe à qual se referia Dr. Samuel de quem guardo no escritório a Historia da Filosofia: vida e ideias dos grandes filosofos, Will Durant, Editora Nacional: 1936, amarelado é bem verdade; tão valioso quanto a recomendação daquele ditoso homem ao inquieto adolescente. A verdade é que o Paulo Botelho internalizou a sugestão do Dr. Samuel Assis de Toledo e a transformou enriquecendo-a ao citar Jacques Lacan: “Os seres humanos não obedecem integralmente à relojoaria cósmica porque nascem desequipados” e conclui: “Ele queria dizer que é por meio da cultura que se constroem pontes sobre o abismo dos desentendimentos”. Moinhos de Vento é uma sintaxe que nos leva às pontes. Vamos usá-la. Leia o livro do Paulo pela All Print: http://www.allprinteditora.com.br/

UM BOEING EM PISTA DE TECO-TECO

Vindo da cidade de São Paulo, com um cartel considerável sob o ponto de vista acadêmico e vastíssimo sob a visão humanística, José de Ávila Aguiar Coimbra aterrissou em Muzambinho sábado passado. Um Boeing em pista de teco-teco. Se não tivesse ouvido José de Ávila Aguiar Coimbra, estaria rasgando papeis e amontoando-os mais à minha pequena estação de trabalho, como faço aos finais de semana. Perderia um momento extraordinário para adquirir e alicerçar conhecimento. Ávila por certo não é seguidor da “ecologia em profundidade” (Deep Ecology) como quer certo segmento ambientalista norte americano. Não. Não é. Está acima disso. Trata a questão ambiental com interesse conservacionista, brasilidade e crítica no essencial. Referiu-se à nossa democracia, historicamente incipiente, com leveza e sutileza. Mencionou o patriarca da nossa independência e veio à mente Francisco Rezek no prefácio da obra Direito, Meio Ambiente e Cidadania: uma abordagem interdisciplinar, de Flávia de Paiva M. de Oliveira e Flávio Romero Guimarães. Ao se referir à Convenção Internacional sobre Diversidade Biológica-CDB lembrou-me Nikolai Vavlov, Os Centros de Vavlov. Tratou a questão econômica brasileira sem ser caótico. Foi leve e singular. Coisa típica dos mestres para reavivar na memória, brasileiro como Celso Furtado, Formação Econômica do Brasil.

Passeou de mãos dadas com Sérgio Buarque de Holanda, Raízes do Brasil, efetivamente citado além de um contemporâneo seu a quem recomendou. Quando ousei lembrar A Visão do Paraíso, também do Sérgio Buarque de Holanda, Ávila permeou com maestria, sem referenciar e citar nomes, idéias de Caio Prado Junior, História Econômica do Brasil, autor e obra indispensável ao entendimento das estruturas da sociedade brasileira, especialmente as mazelas do passado! Necessária para entender a abordagem ambiental do momento. É dele a visão nítida de que o Brasil é, e sempre foi “uma empresa agroexportadora” a começar com o pau-brasil.

O maneirismo e a sutileza intelectual de Ávila me fizeram respeitar e acreditar na sua solidariedade para com a platéia. Quando um deles referiu-se aos americanos como cânceres do planeta, obtemperou afirmando que o homem é quem o é e pluralizou a questão. Esta parte é típica do inesquecível Eduardo Prado, autor de A Ilusão Americana. Simplesmente deslumbrante para quem estuda meio ambiente e aplica o Direito concernente a ele. O autor comprova por documentos da diplomacia internacional que o Estado Norte Americano nunca foi Nação parceira do Brasil. Apenas tolera. Cita passagens da diplomacia, da qual fez parte e, carrega nas palavras sem poupar críticas à relação bilateral com o Brasil e às multi-relações norte-americanas com o continente latino.

Irretocável a fala, o brinde de Ávila. Propiciou momentos incomparáveis a outros em que ouvi gente boa e igualmente importante no segmento ambiental. Ávila é diferente!

Reeditemos sua intelectualidade entre nós, trazendo-o mais vezes para mais pessoas verem e ouvi-lo. Se assim fizermos, revitalizaremos nosso intelecto. Nosso gosto por uma nova primavera onde Celso Furtado, Sérgio Buarque de Holanda, Caio Prado Júnior, Eduardo Prado — apesar da contemporaneidade literária, porquanto vanguardistas que foram — deixarão de ser apenas parte de um ideário ancestral. Eduardo Prado não será somente aquela alameda com árvores frondosas do Centro de Biociências da Cidade Universitária da USP, em São Paulo, ao lado da marginal do Rio Pinheiros, fundos com o Instituto Butantã e uma enorme favela separando a laboriosa comunidade científica do excêntrico bairro do Morumbi. Ávila perlustrou nosso ambientalismo com grandes brasileiros e deu a cada um o seu valor. Ajudem Ávila. Tragam-no mais vezes!

Publicado no Jornal A Folha Reginal, Ano 21, Ed. 1046, pag. 17

RIO AMBIENTE 2011

A Federação da Indústria do Rio de Janeiro - FIRJAN avisa que ainda estão abertas as inscrições para a RIO AMBIENTE 2011. Inscrições pelo sitio http://www.firjan.org.br/data/pages/2C908CEC3068708701309F6772414E7F.htm. O fórum acontecerá nos dias 6, 7 e 8 de julho, na sede do Sistema FIRJAM: www.firjan.org.br ou 55 +21 2563-4322.

DIREITO PRIVADO Bens públicos globais, um conceito revolucionário

Os bens públicos globais são uma proposição de restringir os direitos de propriedade, sobre bens de utilidade e interesse publico. A água, a terra, o ar, as sementes, são bens públicos globais. Eles se confrontam com a propriedade privada e o controle do capital quando este quer transformar estes bens em mercadoria.

É necessário repensar o equilíbrio entre “privado” e “público”, entre as atividades dos atores “privados” em âmbito global (Estados, grandes empresas, ONGs e indivíduos) e o domínio público mundial. Como levar os diferentes atores a serem mais responsáveis ​​por suas ações – e especialmente pelos danos que possam causar?

Começa a surgir uma reflexão, mesmo nos círculos mais neoliberais, a partir dos seguintes eixos:

• Uma regulamentação excessivamente tolerante de determinado país acaba fazendo com que seus custos (sociais, econômicos ou ambientais) sejam arcados por outros, o que não é apenas injusto, mas também ineficaz;

• As desigualdades crescentes comportam aquilo que os economistas chamam de importantes “externalidades negativas”: a pobreza de uns, mina a prosperidade de outros. Essa análise é particularmente aplicável à poluição transfronteiriça, às epidemias, às privações humanas (miséria ou violação dos direitos fundamentais são fermentos da emigração) e ao direito comercial (investidores buscam segurança em regimes de propriedade intelectual, regulação bancária etc.).

Uma nova ferramenta teórica

Na era da globalização a resposta às necessidades “privadas” (incluindo os interesses nacionais) passa cada vez mais pela realização de objetivos comuns e pela cooperação internacional. Para isso, o conceito de “bens públicos globais” é especialmente útil.

Há uma primeira categoria, tradicional, de bens públicos globais. Estas se encontram “fora” dos Estados, ou nos limites de suas fronteiras, e sua regulamentação constitui o que se convencionou chamar de “assuntos externos”. Assim, o espaço e os oceanos, que existiam antes de qualquer atividade humana, são regidos por regulamentações internacionais. No século XVII foram assinados os primeiros tratados internacionais para garantir livre acesso ao alto-mar. Com a intensificação das atividades econômicas internacionais ao longo de todo o século XIX e início do XX, multiplicaram-se acordos desse tipo: transporte de mercadorias e correspondência, telecomunicações, aviação civil. Quando são multilaterais e de envergadura planetária, eles compõem um bem público global – pois criam um quadro regulamentar comum. Esse primeiro tipo de bens públicos globais é hoje mais importante do que nunca, em razão do crescimento das atividades econômicas internacionais e da globalização da tecnologia e das comunicações (Internet).

As questões mundiais que estão no topo da agenda política constituem um segundo tipo de bens públicos, que já não estão simplesmente “do lado de fora”, no exterior dos Estados, mas atravessam as fronteiras, saindo assim do simples campo dos “assuntos externos”. Durante muito tempo consideramos os bens públicos naturais (camada de ozônio) como gratuitos, realizando um consumo excessivo. Medidas corretivas, a exemplo da redução do uso de clorofluorcarbono (CFC) e de energias não-renováveis, ​​devem agora ser aplicadas em toda parte, no plano nacional.

Em certo sentido, esses bens públicos globais, que acreditamos estar “do lado de fora”, tornaram-se questões de política nacional. Inversamente, bens públicos tradicionalmente considerados nacionais (saúde, gestão do conhecimento, eficiência do mercado, estabilidade financeira, e até a lei, a ordem, os direitos humanos e a justiça econômica) ultrapassam a soberania nacional.

O controle de epidemias é uma das pedras angulares da cooperação internacional há mais de um século, porém seu funcionamento já não pode apoiar-se na mera coordenação de sistemas nacionais de alerta. Em outras palavras, essas questões de política mundial exigem – mais do que acordos de princípio (como os que garantem a liberdade de circulação de navios estrangeiros em alto-mar) – uma harmonização das políticas nacionais e das efetivas mudanças em curso.

Vários fatores explicam a emergência desse novo tipo de bens públicos globais. Em primeiro lugar, a maior abertura das fronteiras facilitou a extensão de “males globais”: social, desvalorização competitiva e até comportamentos de risco (consumo de tabaco). Em segundo lugar, a globalização porta um risco sistêmico global: volatilidade inerente aos mercados financeiros internacionais, mudanças climáticas planetárias, explosões políticas provocadas pelo crescimento das desigualdades... Um terceiro fator é o poder crescente do setor privado e das firmas transnacionais, além da sociedade civil e ONGs. Com objetivos próprios, eles pressionam os governos a aderir a normas políticas comuns, sejam elas técnicas ou de respeito aos direitos humanos.

Como garantir a produção de um bem? Quando se trata de bens privados, o investimento e a produção são, em princípio, motivados pela demanda – e as empresas privadas planejam cuidadosamente sua produção para garantir eficácia e competitividade. Já a demanda por bens públicos, particularmente a demanda por bens públicos globais, é temperada pelo medo de que nem todos paguem sua parte.

O Protocolo de Montreal, assinado em 1987 para reduzir as emissões de CFC, com o objetivo de lutar contra a destruição da camada de ozônio apresenta objetivos simples e define incentivos claros, como uma ajuda adicional para que os países mais pobres possam respeitar seus compromissos internacionais, e penalidades (sob a forma de sanções comerciais) para aqueles que não os respeitarem. Portanto, a exemplo desse protocolo, existem estratégias para a produção de bens públicos globais1.

Três diferentes classes de bens implicam procedimentos específicos:

• Alguns bens públicos globais, como o ar puro (ou, mais modestamente, a redução dos gases de efeito estufa), demandam um “procedimento aditivo”. Eles só podem ser obtidos pela soma de um grande número de contribuições de igual importância. Em outras palavras, uma tonelada de gás de efeito estufa economizada em Bangladesh é igual à mesma quantidade no Brasil ou no Peru, nos Estados Unidos ou na Alemanha. Claro que o objetivo só será alcançado se todos ​​aceitarem as mesmas regras, oferecendo contribuições nos quadros dos limites globais, seja em produto (reduzindo efetivamente suas emissões) ou em dinheiro (comprando direitos de emissão de outros países), de acordo com os procedimentos defendidos pelos Estados Unidos em Kyoto, em 1998;

• Para outros bens públicos a estratégia adequada é socorrer o elo mais fraco. Por exemplo, para evitar a propagação de doenças contagiosas, todos os países devem adotar conjuntamente medidas profiláticas. Se um quebra a cadeia de prevenção, os esforços de todos os outros serão em vão. Como o custo do mal global resultante da ausência de ajuda é muito maior do que o custo da própria ajuda, torna-se eficaz (e não apenas necessário) prestar apoio ao ator mais fraco;

• Finalmente, há bens públicos globais, sobretudo no campo do conhecimento, que assentam num único avanço decisivo. Basta inventar a vacina contra a poliomielite em um lugar do mundo para que ela possa ser utilizada em toda parte – com a condição, no entanto, de que as patentes não impeçam o acesso das populações mais pobres à aplicação de tais descobertas2.

Em todos os casos, é indispensável uma colaboração integrada entre diferentes atores, tanto em escala nacional como internacional.

Apesar da importância crescente dos bens públicos globais, os Estados continuam a se comportar no cenário internacional como atores “privados”: preocupam-se acima de tudo com seu “interesse nacional”, considerando muitas vezes que a melhor opção, a mais racional para eles, é esperar que outros decidam prover um bem público, para então aproveitar-se gratuitamente dele – atuando como “passageiros clandestinos”.

Princípio de justiça

Nos países mais ricos, os fundos para a manutenção do planeta – intervenções em tempos de crise financeira, proteção da camada de ozônio, luta contra o aquecimento global – são muitas vezes retirados de recursos de apoio ao desenvolvimento ou de fundos de emergência para os países pobres. Estimativas indicam que aproximadamente um quarto dos recursos anualmente alocados como ajuda internacional ao desenvolvimento serve de fato às perspectivas globais, ou seja, às atividades destinadas a manter um equilíbrio do mundo, e não a permitir que os mais pobres satisfaçam suas necessidades e interesses nacionais (“privados”).

O que se propõe? Em primeiro lugar um estudo sistemático do conceito, a análise dos efeitos dos bens públicos globais sobre a vida cotidiana. Quais são, por exemplo, os impactos da busca da estabilidade financeira sobre o emprego e a aposentadoria? Quais as conseqüências do crescimento das desigualdades sobre as migrações internacionais e a paz?

Somente quando a opinião pública perceber que o bem-estar depende dos bens públicos globais e da cooperação internacional é que os políticos sentirão o dever de enfrentar essas necessidades, de trazer o “exterior” (a camada de ozônio) para as questões nacionais, e de repensar o “interior” (saúde, aposentadoria) como uma questão de política internacional. Nessa perspectiva, o envolvimento dos parlamentares nacionais em todas as decisões relativas à cooperação internacional é uma prioridade, mesmo que seja apenas para pegar essas questões “de fora”, geralmente confiadas aos tecnocratas, e trazê-las de volta para o cidadão (ver boxe).

Para isso, um pré-requisito de qualquer discussão sobre bens públicos globais é fundamentá-las no princípio da justiça mundial. Mesmo que um bem global possa efetivamente revestir-se de um caráter público, nem todos lhe atribuem necessariamente o mesmo valor. Um banqueiro de investimentos ocidental dará grande prioridade à estabilidade financeira, aprovando o controle da malária por conta de suas viagens. Já o camponês do Sul preferirá que nos debrucemos sobre a doença, dado que a volatilidade da moeda o afeta de maneira menos direta. Do mesmo modo, prioridades diferentes podem ser estabelecidas em relação à propriedade intelectual, caso se queira promover o investimento privado em pesquisa, ou favorecer a disseminação do conhecimento. Um programa de bens públicos globais deve considerar de maneira equitativa as prioridades das diferentes populações envolvidas. E é necessário, evidentemente, que esses novos bens públicos não agravem as desigualdades existentes. A Internet é o exemplo mais gritante desse dilema, permitindo, por um lado, difundir conhecimento com um custo mínimo e, por outro, criando uma fratura cada vez maior entre “inforricos” e “infopobres”. Da mesma maneira, a existência de um sistema de livre troca – em si um bem público global – favorece, num mundo desigual, os mais fortes, suscitando assim uma desconfiança em relação à política mundial. A maioria das negociações internacionais se dá em torno dos bens públicos globais que interessam mais aos ricos, negligenciando os interesses de outros países. A prioridade dada a determinado bem público global é formulada em função das preferências de um clube de países ricos. A equidade é uma dimensão importante de promoção de bens públicos mundiais, e não é de espantar que a desigualdade de representação dos interesses nas instâncias internacionais tenha sido denunciada nas manifestações desde Seattle e Washington.

Para além de seu valor instrumental, a justiça é em si um bem público global. É um recurso inesgotável – o fato de um indivíduo ser tratado com justiça em nada diminui as chances de outra pessoa ser tratada da mesma forma. Quanto mais amplamente se aceite e encoraje o conceito e a prática da equidade, maior será a confiança de todos em poder contar com ela um dia. Sem uma justiça, que, por definição, se aplique a todos os povos, regiões e gerações, é vã a pretensão de defender o interesse geral.

A noção de “prioridades globais compartilhadas” existe há muito tempo. Ela certamente foi uma inspiração após as devastadoras guerras do século XX. A criação da Organização das Nações Unidas (ONU) foi motivada por essa perspectiva. Assim como o Plano Marshall de reconstrução da Europa e, no mesmo modelo, o sistema internacional de ajuda ao desenvolvimento dos países mais pobres.

É chegado o tempo de fazer renascer essa idéia das “prioridades globais compartilhadas”, sob a forma, mais atual, dos “bens públicos globais”. Essa noção poderá desempenhar um papel decisivo para transformar a gestão da globalização, inspirada numa visão utópica da nova sociedade.

1 Para uma abordagem completa e rigorosa dessa questão, ler Todd Sandler, [Mudanças globais. Uma abordagem dos problemas ambientais, políticos e econômicos], Cambridge University Press, Cambridge, 1997.

2 Ler Martine Bulard, “Les firmes pharmaceutiques organisent l’ sanitaire” [Empresas farmacêuticas organizam o sanitário], janeiro de 2000.

KAUL, Inge. Disponível em: http://diplomatique.uol.com.br/edicoes_especiais_artigo.php?id=13

Acessado em: 01/06/2011

Palavras chave: Bens públicos, capitalismo, direito privado, propriedade, propriedade intelectual

PNUMA, SITE OFICIAL EM PORTUGUÊS PARA O DIA MUNDIAL DO MEIO AMIENTE

Comemorado anualmente no dia 5 de junho desde 1972, o Dia Mundial do Meio Ambiente, também conhecido como WED, é o principal veículo pelo qual as Nações Unidas estimulam a conscientização ambiental no mundo todo.

O WED 2011, em apoio ao Ano Internacional das Florestas da ONU, almeja ser a maior celebração global de todos os tempos para ação positiva pelo meio ambiente. O tema deste ano – Florestas: A Natureza a seu serviço – destaca a variedade de serviços de suporte à vida fornecidos pelas florestas e convida o mundo a tomar uma atitude para proteger esses recursos e percorrer um caminho rumo a uma economia verde.

Em 2011, a sede das celebrações globais do WED será a Índia, um país cujas florestas constituem mais de 20% da área geográfica terrestre. Visite o nosso site e conheça as medidas que a Índia está tomando para combater a degradação da terra e conservar os ecossistemas florestais críticos.

Toda e qualquer atividade importa: você pode organizar um mutirão de limpeza no seu bairro; anunciar uma iniciativa ambiental na sua cidade, estado ou país; adotar metas ecológicas na sua empresa; usar sacolas reutilizáveis e motivar seus colegas de escola e professores a fazerem o mesmo; plantar uma árvore ou, se possível, organizar um esforço coletivo de plantio com a sua família; caminhar até o trabalho; reciclar e incentivar os amigos a reciclarem também… as possibilidades são infinitas!

Quando a sua atividade for definida, não se esqueça de registrá-la no site do WED em nome de um dos Embaixadores da Boa Vontade do PNUMA, Gisele Bündchen ou Don Cheadle. O Embaixador que receber mais cadastros vai plantar uma floresta! Clique aqui para saber mais sobre o desafio do WED.

No site do WED, você também pode fazer o download da logo oficial e de posteres, vídeos, web banners e outros materiais para promover a sua atividade. E não se esqueça de assistir aos vídeos do WED com os Embaixadores da Boa Vontade do PNUMA, Gisele Bündchen e Don Cheadle. Você pode fazer o download de todo o material audiovisual ou mesmo assisti-los pela nossa página no YouTube. Aproveite para divulgá-los em seu site, facebook, orkut, twitter ou blog. Una-se a nós para celebrar o Dia Mundial do Meio Ambiente. Todo ano, em todo lugar, todo o mundo.

Mais:www.unep.org/portuguese/wed; www.wedchallenge.org/portuguese; www.twitter.com/PNUMABrasil
www.youtube.com/PNUMABrasil; www.pnuma.org.br